Domingo, 8 de Junho de 2025
Política
20/12/2012 09:00:00
Prisão imediata de deputados seria inconstitucional, avalia Marco Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

G1/HJ

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\n \n O\n presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista\n coletiva nestanbsp; quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata\n de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no\n julgamento do mensalão.\n \n Na\n noite desta quarta (19),o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou\n ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede a prisão imediata para os réus\n condenados no processo do mensalão.nbsp; A assessoria de imprensa do Supremo\n disse que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o\n pedido e tomar uma decisão\n nesta sexta (21).\n \n nbsp;O presidente da Câmara dos Deputados, Marco\n Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nestanbsp; quinta (20) que seria\n inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo\n Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.\n \n Na\n noite desta quarta (19),o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou\n ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede a prisão\n imediata para os réus condenados no processo do mensalão.nbsp; A\n assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente do tribunal e relator\n do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o\n pedido e tomar uma decisão nesta sexta (21).\n \n Os\n três deputados federais foram condenados à prisão pelo STF por participação no\n esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo do\n ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\n \n O\n ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP)\n deverá cumprir regime inicialmente fechado, porque foi condenado a 9 anos e 4\n meses de prisão.\n \n Já\n os deputados Pedro Henry\n (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) deverão cumprir prisão em regime\n semiaberto. Henry foi sentenciado a 7 anos e 2 meses de prisão e Valdemar Costa\n Neto, a 7 anos e 10 meses.\n \n Pelo\n Código Penal, penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado.\n As penas menores que 8 anos podem ser cumpridas no regime semiaberto, no qual o\n preso dorme na cadeia e trabalha fora durente o dia.\n \n Maia\n voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda\n dos mandatos dos três deputados condenados. Para ele, somente o Legislativo tem\n a prerrogativa de cassar parlamentares.\n \n Segundo\n ele, a cassação é uma decisão exclusiva do plenário da Câmara, por meio\n donbsp; voto secreto dos deputados. “Não se trata de discutir as penas\n imputadas e sim as prerrogativas de cada um dos poderes da República”, afirmou.\n \n \n \n \n
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