\n \n nbsp;O projeto de lei que define organizações criminosas e dispõe\n sobre investigação criminal, os meios de obtenção de provas, os crimes\n correlatos e procedimento criminal a ser aplicado foi aprovado hoje (5) pela\n Câmara dos Deputados.\n \n De acordo com o texto, constitui organização criminosa a\n associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada\n pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza\n com objetivo de cometer crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro\n anos ou que sejam de caráter transacional.\n \n De acordo com o projeto, quem promover, constituir, financiar,\n cooperar, integrar ou favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa,\n organização criminosa estará sujeito a pena que varia de três a dez anos de\n prisão e multa sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes\n cometidos.\n \n Na\n mesmas pena incorre quem, por meio de organização criminosa, fraudar concursos\n públicos, licitações, ou concessões, permissões e autorizações administrativas,\n entre outros atos. De origem do Senado, o projeto foi alterado na votação na\n Câmara e, por isso, precisará de nova deliberação dos senadores.\n \n \n \n \n