\n \n O deputado\n estadual Márcio Fernandes (PT do B) apresentou um projeto de Lei que proíbe a\n prática de frisagem de pneus, mais conhecida como riscagem, em Mato Grosso do\n Sul. O projeto considera frisagem, o procedimento de refazer os sulcos\n desgastados dos pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha.\n \n De acordo com a\n justificativa da proposta, a técnica é muito utilizada por proprietários de\n oficinas e borracharias, com o objetivo de aproveitar pneus usados para\n comercialização.\n \n O projeto informa\n que ao ser submetido à frisagem, o pneu sofre uma diminuição na espessura da\n camada de borracha e assim expõe parte da estrutura que é formada de arame,\n aumentando os riscos de causar acidente.\n \n A proposta se\n baseia ainda no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autua em cinco pontos\n na carteira o condutor que é flagrado com pneus que não tenham as dimensões\n mínimas de frisos que ele precisa ter.\n \n O descumprimento\n da medida, caso sancionada e regulamentada pelo Executivo Estadual, será de R$\n 34,9 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.\n \n O projeto será\n analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser\n apreciado em plenário para discussão e aprovação. nbsp;\n \n \n \n \n