Política
10/01/2013 09:00:00
Projeto sobre porte de arma é vetado na íntegra
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
Agência Brasil/HJ
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\n \n A\n presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que\n previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais,\n a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi\n publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).\n \n Na\n explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidente\n informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos\n Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As\n duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade\n de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à\n violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento.\n \n Na\n justificativa para o veto, foi ressaltada também a existência da possibilidade\n de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a\n necessidade individual de cada agente.\n \n \n \n \n
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