Brasil e Alemanha evocaram a\n Declaração Universal dos Direitos Humanos na proposta de resolução contra\n invasão de privacidade entregue hoje (1ª) à Organização das Nações Unidas\n (ONU), em Nova York. Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no\n ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma\n resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança\n (NSA) dos Estados Unidos.\n \n De acordo com o documento, a\n coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma "preocupação\n crescente", devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que\n aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.\n \n As normas internacionais que\n fundamentam proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos\n Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e\n Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de\n correspondência e a proteção contra ofensas.\n \n No texto apresentado à ONU,\n os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao\n terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito\n internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.\n \n Brasil e Alemanha pedem, no\n texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a\n cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da\n adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados\n atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades\n de espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.\n \n A proposta de resolução, que\n vai tem de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU,\n pede ainda que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos,\n Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um\n relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações\n a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em\n outubro de 2014 e 2015.\n \n O documento apresentado hoje\n está no contexto das recentes denúncias de espionagem feitas pela imprensa\n internacional por meio de informações repassadas por Edward Snowden,\n ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência Nacional de Segurança\n (NSA), órgão de segurança do governo norte-americano.\n \n Segundo as denúncias, a NSA\n grampeou o celular da chanceler alemã Angela Merkel e ainda monitorou mais de\n 70 milhões de telefonemas na França. O mesmo foi divulgado em relação à\n Espanha.\n \n A presidenta brasileira,\n Dilma Rousseff, foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das\n práticas dos norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas\n comunicações haviam sido interceptadas. De acordo com as denúncias, a\n espionagem ao Brasil também teve como alvo a Petrobras.\n \n \n