Deputados estaduais em votação na Assembleia. (Foto: Leonardo Rocha)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por 13 a 7 votos, em segunda votação, a reforma da Previdência nesta terça-feira (28). A votação durou menos de minutos e aconteceu sob forte protesto dos sindicalistas, que lotam o plenário da casa de leis.

Antes disso, os manifestantes invadiram o prédio para entrar na casa de leis. Um corredor de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi formado para impedir o avanço dos protestantes no plenário, onde ficam os deputados. Na primeira votação, os sindicalistas conseguiram invadir o plenário e até sentaram na cadeira dos deputados.

A reforma - agora aprovada - prevê a elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14% a partir de maio de 2018. A alíquota patronal - contrapartida de recolhimento do governo estadual - sobre de 22% para 24% em maio de 2019.

Uma emenda apresentada semana passada fixou que a elevação do servidor seria paga de forma parcelada, com 1% a cada ano até chegar nos 14% em 2020.

Uma alteração anunciada ontem, mas rejeitada pelo Fórum dos Servidores, prevê que a elevação será fixada somente para quem ganha acima do teto estabelecido pela Previdência, que é R$ 5.531. Desta forma 75% do funcionalismo ficaria de fora do aumento.

Não está claro se o projeto aprovado agora inclui esta mudança. O presidente da casa de leis, Junior Mochi (PMDB), concede coletiva de imprensa neste momento para explicar os detalhes.

Principal impasse

Os manifestantes são contrários ao projeto que eleva a contribuição da Previdência. Mas o ponto que gera maior discordância é a fusão dos dois fundos previdenciários existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.

A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.

Invasão

No momento da invasão, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar tentaram impedir, utilizando bomba de efeito moral e cassetete, mesmo assim parte dos manifestantes entrou no prédio.