Correio do Estado/PCS
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O ex-governador André Puccinelli (PMDB) virou réu em ação na Justiça Federal proposta pelo Ministério Público Federal por violação de princípios administrativos. O processo foi ajuizado nesta terça-feira (19) e divulgado pelo MPF nesta quarta-feira (20).
Entre outros pedidos contra o réu, está o de multa civil no valor de mais de R$ 2,5 milhões.
O Núcleo de Combate à Corrupção do Estado conduziu a investigação para apurar crime eleitoral e de improbidade administrativa do ex-governador.
Puccinelli é acusado de coagir 54 comissionados das secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Desenvolvimento Agrário e Turismo (Seprotur) a apoiar candidatos da coligação do PMDB para os cargos de vereador e prefeito.
Ele fora investigado no âmbito eleitoral pelo mesmo caso, mas acabou inocentado.
A denúncia veio a tona depois de divulgação de vídeo em que aparece o ex-governador chamando os comissionados pelo nome e pedindo a eles o nome dos candidatos a prefeito e vereador que votariam.
A referida reunião aconteceu no diretório do PMDB em Campo Grande e quem não estivesse presente era dado como exonerado. De acordo com o MPF, é possível identificar os presentes no encontro fazendo comentários do tipo: "Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio".
"O vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa", justificou o Ministério Público Federal.
PEDIDOS
Na ação de violação aos princípios administrativos - improbidade administrativa, o ex-governador pode ter suspenso os direitos políticos, perder função pública, ficar proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefício ou incentivos fiscais e ainda pagar uma multa civil de R$ 2.544.409,00.
"Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador?", questionou o MPF.
Que continuou: "Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, concluiu os procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção.
OUTRO LADO
O ex-governador foi procurado, por meio da assessoria de imprensa. Como ainda não houve notificação formal, a assessoria informou que está levantando informações e dará um retorno em breve.
