Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
17/08/2013 07:57:56
Regra permite que senador envie até 7 milhões de selos por ano
Cota postal ficou de fora do pacote de medidas moralizadoras apresentado este ano pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e tem sido usada para enviar até cartões de aniversário

Estadão/PCS

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\n \n Ao\n lançar pacote de medidas moralizadoras este ano, o presidente do Senado, Renan\n Calheiros (PMDB-AP), manteve regra que autoriza os líderes e dirigentes da Casa\n a enviar até 7,2 milhões de correspondências por ano.
A cota, que varia\n conforme o Estado e o cargo ocupado pelo congressista tem sido usada para\n enviar até cartões de aniversário e Natal aos eleitores, embora só sejam\n permitidas despesas para divulgação do mandato. \n \n O\n Estado revelou nesta sexta-feira, 16, que uma auditoria foi aberta pelo Senado\n para investigar o uso da cota pelos senadores e a área administrativa. A Casa\n comprou quase R$ 2 milhões em selos de papel, embora suas correspondências\n sejam postadas por meio de um carimbo e não haja previsão para compra de selos.\n \n \n Ato\n do Senado permite aos senadores enviarem até duas correspondências para cada\n mil habitantes do seu Estado. Os líderes de partido e os integrantes da Mesa\n Diretora têm direito ao dobro. Considerando a atual composição das lideranças e\n do comando da Casa, o número autorizado de envios alcança a estratosférica\n marca de 7,2 milhões de correspondências. \n \n Na\n hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder\n paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios.\n Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume\n ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade. \n \n O\n líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para\n enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele!\n Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao\n saber da cota alheia. \n \n No\n mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833\n correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada\n nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins\n informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria\n boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no\n Senado. \n \n Aloysio\n Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados\n publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano. \n \n Os\n senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar.\n Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas. \n \n O\n ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo\n generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os\n parlamentares excedam o limite. \n \n Em\n nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão\n publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os\n custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.\n \n \n
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