O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu ontem, em discurso durante a solenidade de posse da diretoria da Assomasul, a reformulação do pacto federativo a fim de melhor distribuir as verbas entre União, Estado e Municípios. Reinaldo lembrou que as responsabilidades dos municípios aumentaram, mas o percentual do bolo tributário nacional que cabe às administrações municipais diminuiu.

\n #147;Nós sabemos que quando da Constituição de 1988, os municípios brasileiros chegavam a ter 19% do bolo tributário nacional e passados os anos, devido a planos econômicos e a governos, nós tivemos uma redução. Hoje, prefeitos e prefeitas do Brasil todo administram os seus municípios com 14% do bolo tributário nacional, apesar do aumento das responsabilidades, com a municipalização de serviços públicos que foi imposta#148;, criticou.

\n #147;Cabe a todos nós, classe política, a bancada federal, pensarmos na reformulação do pacto federativo brasileiro, que impõe muitas responsabilidades aos municípios, mas infelizmente concentra muitas das receitas nos cofres da União#148;, afirmou.

\n Para evitar reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição número 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências. #147;

Nossa proposta permite que se faça os incentivos fiscais para as empresas da linha branca, empresas automobilísticas e outras, mas estabelece que senbsp; preserve a cota-parte dos municípios, para não ter essa drástica redução no FPM,nbsp; que acaba atingindo diretamente o cidadão e a cidadã#148;, explicou. A PEC 16 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

\n No início do mês, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), disse em entrevista à imprensa que 71 dos 79 municípios sul-matogrossenses estavam sem dinheiro para o pagamento da folha salarial e de fornecedores. O motivo, conforme Douglas, é a queda no repasse do FPM, principal recurso de grande parte dos pequenos municípios.nbsp;

\n Em nome da bancada federal, Reinaldo garantiu ao presidente da Assomasul e aos prefeitos de Mato Grosso do Sul, o empenho dos deputados que representam o Estado #147;para que não se vote nenhum projeto naquela Casa que traga responsabilidades a mais aos municípios brasileiros sem trazer recursos necessários para fazer frente a essa demanda das pessoas que vivem nesses municípios#148;.\n \n \n \n \n \n \n \n