A\n presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de \n Educação (PNE), que eleva o investimento em educação para 10% do Produto\n Interno Bruto (PIB) do país em 2024.A norma foi sancionada ontem\n à noite e foi publicada nesta quinta-feira (03) em uma edição extraordinária\n do Diário Oficial da União para que entre imediatamente em vigor.O plano\n determina que tanto o governo federal como os 27 governos regionais e \n todas as administrações municipais devem elevar gradualmente o \n investimento em educação até que elas cheguem a 10% do PIB no 10º ano em\n vigor.Atualmente os executivos destinam à educação valores equivalentes a 6,5% do PIB.A\n legislação fixa 20 diferentes metas e estratégias para a educação que o\n setor público tem a obrigação de alcançar em um prazo de dez anos.Entre\n elas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização da \n educação infantil, primária e secundária. Isso significa que a partir de\n 2024 todos os brasileiros com até 17 anos terão de ter acesso à escola.Em\n dez anos todos os brasileiros com até seis anos terão de estar \n alfabetizados e a metade das escolas públicas terá de oferecer educação \n em tempo integral.Outra meta é a elevação para 12 anos de estudo a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos de idade.A\n lei também prevê a concessão de benefícios para as escolas que \n conseguirem melhorar o desempenho dos alunos nos exames que determinam o\n Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).Dilma lembrou recentemente que a garantia de cumprimento das metas é a previsão de recursos para todos os projetos.Para\n poder elevar os investimentos no setor, o Congresso já tinha aprovado \n uma lei que determina que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados\n à área.O plano foi proposto em 2010 pelo governo do então \n presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a expectativa que começasse a \n valer já em 2011, mas o Congresso fez várias modificações no texto \n original e só o aprovou em 3 de junho.Em um pronunciamento ontem à\n noite em rede nacional de televisão, o presidente da Câmara dos \n Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Plano Nacional\n de Educação foi a principal lei aprovada este ano pelo legislativo.Segundo\n Alves, "o investimento permanente garantirá a realização das metas do \n plano, entre elas a de pôr na escola todas as crianças entre quatro e \n cinco anos, triplicar as unidades de ensino técnico e erradicar o \n analfabetismo".