\n \n O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, projeto que assegura\n atendimento e tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS)\n a vítimas de violência sexual. De acordo com o texto, que agora segue para\n sanção da presidente Dilma Rousseff, as unidades de saúde públicas ou\n conveniadas ao SUS precisam oferecer atendimento "emergencial, integral e\n multidisciplinar" quando ocorrer "qualquer forma de atividade sexual\n não consentida". \n \n A partir da sanção presidencial, a futura lei ainda levará 90 dias\n para entrar em vigor.\n Segundo a norma, os hospitais precisam oferecer medidas de\n precaução de gravidez, incluindo aí a distribuição da chamada pílula do dia\n seguinte, quando for o caso. A atuação preventiva dos médicos também se estende\n a doenças sexualmente transmissíveis. Lesões também deverão receber tratamento\n da unidade de saúde. \n \n O projeto aprovado ontem determina que médicos e policiais atuem em conjunto. Uma das\n possibilidades seria a coleta de material genético para que serviços de perícia\n consigam identificar o agressor via exame de DNA. A medida já é adotada e\n regulada por um protocolo do SUS, com a aprovação do texto pelo Senado a\n prática torna-se lei. O atendimento é gratuito. \n \n Vítima \n \n O projeto não restringe a garantia de atendimento a mulheres, mas\n estende esse direito a todas as possíveis vítimas de violência sexual, como\n homossexuais, transexuais, travestis. O texto também não faz restrição de idade\n ou gênero. \n \n Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), a falta de uma\n legislação disciplinando a matéria dificultava o trabalho da polícia, uma vez\n que não seria tão comum a prática de coletar o material genético para auxiliar\n na identificação do agressor. \n \n \n \n \n