O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira\n (26) que a Casa analisará em “curtíssimo espaço de tempo” o Marco Civil da\n Internet, espécie de constituição da rede mundial de computadores e que foi\n aprovado na noite desta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados.\n \n O projeto, que tramitou por três anos na Câmara dos Deputados, ainda terá de\n ser aprovado pelos senadores para que tenha validade. Segundo Calheiros, não há\n “absolutamente nenhuma” possibilidade de o Senado ficar tanto tempo com o\n texto.\n \n “Isso não vai acontecer no Senado. Por isso vamos conversar para que\n tenhamos num curtíssimo espaço de tempo uma solução”, disse o presidente, que\n garantiu que a Casa tratará o projeto com “absoluta celeridade”.\n \n Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ para que concluamos a\n apreciação do Marco Civil antes de chegarmos ao período das eleições”, declarou\n Calheiros em entrevista no Senado.\n \n Como o projeto de lei que institui o Marco Civil tramita com urgência\n constitucional, o texto passará a trancar a pauta do plenário 45 dias após seu\n recebimento pela Secretaria da Mesa do Senado. A previsão da mesa do Senado é\n que projeto chegue à Casa até esta quinta-feira (27). Passados os 45 dias sem\n que o projeto tenha sido votado, os senadores ficam impedidos de votar matérias\n deliberativas.\n \n No Senado, o projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de\n Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,\n Comunicação e Informática (CCT), segundo informou o líder do governo, Eduardo\n Braga (PMDB-AM). Essa decisão, porém, ainda terá que ser formalizada pela\n Secretaria da Mesa.\n \n Braga reclamou do curto prazo de 45 dias que o Senado terá para analisar o\n tema. “Toda vez é assim. A Câmara fica três anos com o projeto e quando vem pro\n Senado tem que ser para “ontem”, sem querer dar tempo para os senadores\n aprovarem esse projeto”, afirmou.\n \n O parlamentar amazonense reiterou que o governo tem “pressa” pela aprovação\n do Marco Civil. Os senadores, segundo ele, têm “interesse” em concluir a\n análise do projeto antes da conferência internacional sobre governança na\n internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril. A intenção é que\n o Marco Civil vire lei antes do evento.\n \n Braga é um dos possíveis nomes para relatar o projeto, devido à experiência\n que acumulou na área quando presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia.\n Segundo ele, o assunto ainda não foi tratado com o Planalto. “Mas não teria\n dificuldade para tanto nem me omitiria”, disse.\n \n CPI da Petrobras
\n O presidente do Senado disse não acreditar na criação de uma Comissão\n Parlamentar de Inquérito para investigar a compra pela Petrobras da refinaria\n Pasadena, no Texas (EUA). Segundo ele, o colegiado representaria “palanque”\n para a oposição em ano eleitoral.\n \n “Não acredito que tenhamos CPI porque uma CPI só se justifica quando os\n canais normais de investigação estão emperrados. Não é o caso”, disse\n Calheiros.\n \n O requerimento de instalação de uma comissão mista tem assinatura de 113\n deputados e 21 senadores, segundo informaram os parlamentares responsáveis\n pelas coletas no Congresso. Para instaurar o colegiado misto, são necessárias\n 171nbsp; assinaturas na Câmara e 27 no Senado.\n \n \n