\n \n O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) criticou nesta sexta-feira (27) a quebra\n de acordo pelos deputados na votação do novo Código Florestal. \n \n Ao se dizer frustrado e decepcionado com o resultado da votação na Câmara, o\n senador frisou que o texto enviado àquela Casa em dezembro foi resultado de\n amplo entendimento com lideranças dos deputados, em especial com os da Frente\n Parlamentar da Agricultura. \n \n "A palavra empenhada deve ter a força de uma bíblia, o peso de uma verdade\n histórica. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irrevogável o\n cumprimento de acordos", disse ele, após reafirmar que o texto aprovado\n pelos senadores foi feito "por mãos do Senado e por mãos da Câmara". \n \n Luiz Henrique se disse ainda mais frustrado pelo fato de terem sido os\n deputados do PMDB os responsáveis por derrubar o texto do Senado, na votação da\n última quinta-feira. \n \n O senador trabalhou ao lado de Jorge Viana (PT-AC) na relatoria da matéria\n no Senado, buscando "a construção de um novo código florestal que fosse\n durável, que atendesse aos reclamos da sociedade, capaz de interpretar a\n vontade nacional". \n \n "Não houve um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma frase, uma palavra\n que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara",\n disse. \n \n PROPOSTA \n \n O parlamentar pediu aos colegas senadores apoio ao projeto que recompõe\n partes que a Câmara retirou da proposta de novo Código Florestal enviada pelo\n Senado. \n \n "Faço um apelo para que o Senado vote esse projeto em regime de urgência\n urgentíssima, para que vá à Câmara e lá seja deliberado rapidamente, para que\n viabilizemos esse texto e o código passe a vigorar dentro dessa grande\n convergência." \n \n O projeto institui o PRA (Programa de Regularização Ambiental) para\n atividades consolidadas em APP (Área de Preservação Permanente) e de Reserva\n Legal. \n \n VOTAÇÃO \n \n Anteontem, por 274 votos a favor, 184 contrários e 2 abstenções, os\n deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21\n modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo\n Palácio do Planalto. \n \n Apesar da derrota e com uma manobra regimental, o governo conseguiu devolver\n ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas\n de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam\n qualquer obrigação de recuperação dessas áreas. \n \n O relator também suprimiu do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em\n margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs. A definição dos casos\n nas cidades ficará a cargo de planos diretores. \n \n Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sinalizou que a\n presidente vai vetar no Código Florestal a anistia concedida aos desmatadores.\n Segundo Ideli, Dilma vai avaliar o texto mos próximos 15 dias para dar a palavra\n final sobre o possível veto. \n \n "Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Qualquer\n questão que signifique anistia tem grandes chances de sofrer o veto",\n afirmou. \n \n Outro ponto que deve ser vetado, segundo Ideli, são os artigos que prejudicam\n os pequenos agricultores. "Eles representam a grande maioria dos empregos\n rurais", afirmou. \n \n A ministra disse que a decisão será "soberana" da presidente\n Dilma, mas não escondeu a insatisfação com o fato da Câmara ter modificado o\n texto aprovado pelo Senado.