Política
15/04/2014 11:34:21
Supremo Tribunal Federal mantém piso salarial dos professores do Ensino Médio
Os governos que encaminharam a ação contra o piso salarial alegavam não ter recursos em caixa
Correio do Estado/PCS
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\n \n O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do piso nacional dos professores.\n \n Ontem (14), o STF publicou no Diário Oficial da União a improcedência da\n Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos estados de Mato\n Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Piauí e \n Goiás, contra a Lei Federal que concedeu o piso salarial dos \n professores.nbsp;\n \n Os governos que encaminharam a ação contra o piso salarial alegavam não \n ter recursos para fazer os reajustes divulgados pelo Ministério da \n Educação. Contudo, o STF decidiu pela constitucionalidade da norma \n federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio.nbsp;\n \n O STF ainda declarou constitucional o mínimo de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.\n \n Com isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente.\n \n Entenda o caso
\n Em 2012, os chefes dos executivos entraram com ação no STF, pedindo \n judicialmente uma medida cautelar que desobrigasse os governos a fazer \n os reajustes com base no custo do aluno dos anos iniciais do ensino \n fundamental urbano e passassem a atualizar o piso por meio do INPC \n (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de \n que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio \n 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.\n \n Eles alegavam estar longe de poder cumprir a exigência integral do valor\n instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira. Além \n disso, afirmavam que a atualização estipulada por órgão da administração\n federal retiraria a autonomia dos Estados.\n \n À época Roberto Magno Botareli Cesar, presidente da Federação dos \n Trabalhadores em Educação (Fetems), contestou os governadores, afirmando\n que o mecanismo tinha sustentação financeira. A FETEMS e os Sindicatos \n da Educação dos Estados, em que os governadores assinaram a ação, \n lançaram uma campanha chamada Inimigos da Educação e com isso \n conseguiram que os governantes retrocedessem e demonstrassem \n desinteresse na continuidade da ação.\n
\n Em 2012, os chefes dos executivos entraram com ação no STF, pedindo \n judicialmente uma medida cautelar que desobrigasse os governos a fazer \n os reajustes com base no custo do aluno dos anos iniciais do ensino \n fundamental urbano e passassem a atualizar o piso por meio do INPC \n (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de \n que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio \n 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.\n \n Eles alegavam estar longe de poder cumprir a exigência integral do valor\n instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira. Além \n disso, afirmavam que a atualização estipulada por órgão da administração\n federal retiraria a autonomia dos Estados.\n \n À época Roberto Magno Botareli Cesar, presidente da Federação dos \n Trabalhadores em Educação (Fetems), contestou os governadores, afirmando\n que o mecanismo tinha sustentação financeira. A FETEMS e os Sindicatos \n da Educação dos Estados, em que os governadores assinaram a ação, \n lançaram uma campanha chamada Inimigos da Educação e com isso \n conseguiram que os governantes retrocedessem e demonstrassem \n desinteresse na continuidade da ação.\n
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