O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, negou nesta quinta-feira (7) os habeas corpus, com pedido de liminar, em favor dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. O pedido foi negado pelo ministro Jorge Mussi. Eles foram presos em 22 de novembro em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A assessoria do casal esclarece que as decisões desta quinta-feira são indeferimentos de liminares e que os méritos dos habeas corpus ainda serão julgados no TSE.

Com a decisão monocrática, a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, deverá permanecer com o monitoramento eletrônico, e o ex-governador Anthony Garotinho com a prisão preventiva em Bangu, medidas decretadas anteriormente pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Segundo o TSE, Garotinho recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou o pedido para anular a prisão. A mulher dele, Rosinha Garotinho, deixou a prisão na quinta-feira (30) e cumpre medida cautelar, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o ex-governador de chefiar organização criminosa de intimidação e extorsão de empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que, tanto ele quanto Rosinha, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.

A defesa argumentou ainda que a manutenção da prisão também inviabiliza o exercício do programa de rádio comandado por Garotinho, que está em vias de ser cancelado. "Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”, diz a defesa.

Ao solicitar a soltura do ex-governador, os advogados também pediram como opção, “caso seja necessário, a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, tais como comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras a seu critério", afirma o documento.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirma que, tanto ele quanto Rosinha, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.

A defesa argumentou ainda que a manutenção da prisão também inviabiliza o exercício do programa de rádio comandado por Garotinho, que está em vias de ser cancelado. "Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”, diz a defesa.

Ao solicitar a soltura do ex-governador, os advogados também pediram como opção, “caso seja necessário, a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, tais como comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras a seu critério", afirma o documento.