\n \n O\n Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu nesta terça-feira de R$ 900 mil para\n 20 mil Ufirs (cerca de R$ 20 mil) uma multa aplicada contra o ex-presidente\n Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em janeiro de\n 2006. Uma representação do PSDB questionava a distribuição, pelo governo\n federal, de mais de 1 milhão de exemplares da cartilha "Brasil, um País de\n Todos", cujo conteúdo exaltava as conquistas da gestão petista à frente do\n Palácio do Planalto e comparava o governo Lula ao de Fernando Henrique Cardoso.\n \n O\n ministro relator, José Delgado, não acolheu o recurso da defesa de Lula,\n argumentando que o material não tinha objetivo de "orientação educacional\n informação ou comunicação social". Um pedido de vista do ministro Arnaldo\n Versiani suspendeu o julgamento em 2008, quando havia dois votos (Carlos Ayres\n Britto e Carlos Caputo Bastos) a favor da multa de R$ 900 mil e dois contrários\n (Delgado e Ari Pargendler).\n \n Nesta\n terça-feira, Versiani votou pela redução da pena, em entendimento acompanhado\n pela ministra Carmen Lúcia e contrariado por Marco Aurélio de Mello, que\n lamentou o fato de a Justiça Eleitoral sempre ser "parcimoniosa na\n aplicação das multas", incentivando uma "cultura da transgressão à\n lei porque essa transgressão sai barato". Predominou, entretanto, por 4\n votos a 3, o acolhimento a defesa de Lula, que alegava a desproporcionalidade\n da multa: o ex-presidente havia declarado patrimônio inferior ao valor que a\n Justiça lhe cobrava.\n \n \n \n \n