Da assessoria/SF
ImprimirOs parlamentares aprovaram durante sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (11), quatros projetos de interesse da população. Entre eles o REFIC (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), que propõe condições para os contribuintes quitarem dívidas tributárias.
Conforme o projeto de lei complementar 020/2015, os interessados podem parcelar em até 12 vezes, sendo que a primeira parcela tem de ser quitada na adesão ao REFIC. O contribuinte que quiser pagar a vista será isento de acréscimos legais de correção.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram dois repasses financeiros, sendo um a igreja Batista Peniel, no valor de R$ 5 mil, e outro a igreja Assembleia de Deus. A primeira vai participar de um evento e a segunda investir na melhoria de equipamentos de som.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 083/2015 que autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais. De acordo com a matéria, a prefeitura ficou autorizada a abrir especial no valor de R$ 621,7 para manutenção de atividades da saúde.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos votos.