Sheila Forato
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Na manhã desta segunda-feira (16), a maioria dos vereadores aprovou o projeto de lei 062/2015, que autoriza a prefeitura a repassar recursos à associação de universitários, que passará a administrar o dinheiro destinado ao transporte dos acadêmicos.
Seis parlamentares votaram a favor e quatro contra. O presidente da Câmara Municipal, Ezequiel Reginaldo dos Santos (PDT) não votou, pois seu voto só se faz necessário no caso de empate. A Lei Orçamentária de Sonora prevê investimento anual de R$ 550 mil no transporte universitário.
Os quatro vereadores que votaram contra explicaram que não entenderam alguns pontos do projeto de lei, principalmente quanto a fiscalização. Entretanto, a assessoria jurídica da Câmara Municipal explicou que a associação que passar a administrar os recursos terá de prestar contas ao poder executivo.
Segundo o presidente, o projeto em questão não diz que a prefeitura tem de repassar o dinheiro para associação A ou B. “O que eu quero que vocês entendam é que o projeto não diz qual a associação que vai gerenciar os recursos, mas que será repassado a uma associação. Vocês tem de se organizar para ter uma associação forte, que represente a maioria”, explicou Ezequiel aos universitários que lotaram o plenário da Câmara Municipal.
O prefeito Yuri Valeis encaminhou o projeto de lei para o legislativo para atender solicitação dos parlamentares, que fizeram a solicitação através de ofício assinado pelos 11. Os vereadores também aprovaram projeto tornando o Conselho Municipal de Segurança de utilidade pública. Ainda na mesma sessão Joaquim Cassiano Teixeira (PT) apresentou a indicação de número 004/2015 pedindo levantamento dos aposentados isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O parlamentar quer que a prefeitura isente os beneficiários sem que os mesmos tenham que ir ao setor responsável apresentar justificativa. Joaquinzinho frisou que muitos não tem condições de se locomoverem por conta da saúde debilitada. Para tanto, além do levantamento, o vereador pediu que o executivo providencie o projeto.