Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento, Destinação e/ou Disposição Final de Resíduos Sólidos (TRS) Lei Complementar nº 153/2022

Atenção, população. Comunicado importante!

A Prefeitura de Sonora informa que a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento, Destinação e/ou Disposição Final de Resíduos Sólidos (TRS) passará a ser cobrada a partir de maio de 2023.

A cobrança pode ser feita de três maneiras:

Em conjunto com a fatura de água/esgoto;

Em conjunto com o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU;

Isolada, através de guia específica, em uma ÚNICA PARCELA.

Mas atenção: caso não haja manifestação do contribuinte quanto a forma de cobrança da TRS, será utilizada aquela que apresentar maior vantajosidade de parcelas e facilidade de pagamento: junto à fatura de água/esgoto.

Caso o cidadão opte por desvincular a cobrança da Taxa do Lixo da conta de água/esgoto, deverá buscar a guia específica junto ao Departamento de Receita e Tributação na Prefeitura de Sonora portando os seguintes documentos:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária;

Declaração de consentimento do proprietário do imóvel;

Documento com foto do proprietário.

Se preferir, o procedimento pode ser feito através do Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada). O contribuinte também pode pedir a desvinculação presencialmente no CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, nº 1.391.

SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LIXO

As unidades residenciais cujos residentes comprovar viver em situação de EXTREMA POBREZA, ou seja, com renda per capita inferior ou igual a R$ 105,00, podem solicitar a Isenção da TRS presencialmente no CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, nº 1.391, ou pelo Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada). Os documentos requisitados são:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária.

Comprovante de cadastro no CadÚnico (V7).

TAXA SOCIAL (DESCONTO)

A Taxa Social concede desconto de 62,25% ao cidadão. Para solicitar a isenção o contribuinte deve portar os seguintes documentos:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária;

Comprovante de cadastro no CadÚnico (V7).

Conta de energia recente.

Para solicitar a Taxa Social que concede o desconto, o contribuinte pode ir até o CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, n.º 1.391 ou ainda solicitar pelo Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada).

TAXA SOCIAL PARA IDOSOS

A Taxa Social concede desconto de 62,25% da TRS aos contribuintes idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os documentos necessários são: Documentos necessários:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária;

Comprovante de cadastro no CadÚnico (V7).

Conta de energia recente.

Para tal procedimento, o contribuinte pode ir até o CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, nº 1.391 ou ainda solicitar pelo Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada).

TAXA SOCIAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A Taxa Social concede desconto de 62,25% da TRS aos contribuintes portadores de deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla).Documentos requisitados:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária;

Comprovante de cadastro no CadÚnico (V7);

Conta de energia recente;

Laudo médico e/ou Laudo de Invalidez do INSS.

Para tal procedimento, o contribuinte pode ir até o CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, nº 1.391 ou ainda solicitar pelo Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada).

Em caso de aprovação dos benefícios de ISENÇÃO ou TAXA SOCIAL na TRS, as alterações serão aplicadas apenas nos meses subsequentes ao deferimento, não cabendo a restituição dos valores já cobrados ou quitados.

REVISÃO DA TRS

O contribuinte poderá solicitar a REVISÃO DA TRS, quando houver atualização cadastral do imóvel e/ou alteração no padrão de consumo de água na residência. Para a solicitar a revisão da TRS, o contribuinte deve ir até o CRAS, na Av. Edson Aparecido Fernandes Campos, nº 1.391 ou ainda solicitar pelo Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada). Documentos necessários:

Documento com foto;

Conta de água recente;

Comprovante da inscrição imobiliária.

DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS

Dúvidas ou esclarecimentos sobre a TRS: Acesse o Site da Prefeitura de Sonora na guia “Taxa de Resíduos Sólidos” (próximo ao rodapé na Home do site). O link de acesse direto é o: link: https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/sonora; ou através do QRCODE disponibilizado na última publicação do Instagram da Prefeitura de Sonora (publicação fixada).