Na sessão desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade dos votos o projeto de lei de número 37/2014, que autoriza a prefeitura de Sonora a fazer doação de R$ 15 mil ao projeto Esperança Giuseppe Gutilla. Conforme o projeto, o recurso será investido na reforma da sala de informática, assim como na compra de equipamentos e materiais. A entidade terá 60 dias, após a realização dos objetivos pretendidos, para prestar contas. Na mesma sessão foram aprovados outros três projetos, também de autoria do poder executivo. O de número 036/2014 autoriza a prefeitura a doar lotes com área de 300 metros quadrados para a União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo dia. Já o de número 035/2014, altera as dimensões mínimas dos lotes destinados a habitação de interesso social, que passam a ser de 12 metros de frente, sendo que a área total não poderá ser inferior a 200 metros quadrados. O projeto de lei complementar de número 16/2014 altera a lei complementar 55/2011, concedendo benefícios fiscais para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (Mês), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), assim como aos pequenos empreendedores rurais. De acordo com o projeto, os citados terão 30% de desconto no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento. O projeto também reduz a zero os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos a abertura, registro, alvará e licença sanitária. Também está prevista redução de 60% do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) nos 12 primeiros meses, além da isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para MEs e EPPs, cuja renda bruta dos últimos 12 meses não ultrapasse R$ 50 mil. No projeto contam outros benefícios. Agora, os quatro projetos serão encaminhados para sansão do prefeito de Sonora, Yuri Valeis (PR). Para o presidente da câmara, Jansen Peixoto Barbosa (PTB), são projetos importantes que beneficiam toda a população de Sonora.