\n \n Uma mudança extraoficial no entendimento da Anatel sobre uma norma relativa\n à instalação de antenas está levando empresas do setor a acusar a agência\n reguladora de impedir a expansão e a melhoria das redes de telefonia. \n \n A discussão está na Justiça. A Claro e a Embratel, por exemplo, afirmam que\n a Anatel promove uma "sanção política" contra as teles. \n \n A discórdia começou em abril passado, quando a Anatel decidiu que, para\n liberar novas torres e antenas ou mesmo para alterar aquelas já existentes, as\n companhias precisariam estar sem nenhum débito com a agência. \n \n Essa decisão foi comunicada às empresas por e-mail, a partir de um parecer\n da área jurídica da agência. \n \n Não houve mudança na resolução, vigente desde 2001, que regula essas\n exigências. O texto diz que "não haverá expedição de licença para\n funcionamento de estação para a prestadora com débitos vencidos". A\n controvérsia está na definição de "débitos". \n \n Até então, valia o entendimento de que esses débitos resumiam-se ao\n pagamento de duas taxas obrigatórias. Agora, além delas, as empresas não podem\n ter pendências de multas, indenizações ou outras dívidas. \n \n A principal polêmica na Justiça envolve as multas. Com o novo entendimento,\n ainda que o mérito dessas penalidades esteja sendo discutido judicialmente, a\n simples existência delas já é suficiente para impedir a ampliação da rede pelas\n operadoras. \n \n "[As empresas] acabam sendo coagidas a quitar prematuramente os débitos\n oriundos dessas multas, sem que possam discutir a sua legalidade", dizem\n Claro, Embratel e outras empresas do mesmo grupo em processo em curso desde\n janeiro na Justiça Federal. \n \n CÍRCULO VICIOSO \n \n Outro argumento é que a decisão cria um círculo vicioso, segundo as\n empresas: ao não conseguirem expandir as redes, metas são descumpridas e geram\n novas multas, que, por sua vez, impedem novos licenciamentos. \n \n As companhias do setor também argumentam que as restrições afetarão\n diretamente o cumprimento de metas relativas à implantação da rede 4G, internet\n de alta velocidade, para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. \n \n Há outros processos do tipo em trâmite, com argumentações semelhantes, mas a\n Justiça tem se dividido sobre o tema. Parte das decisões, como no caso da\n Claro/Embratel, deu razão à Anatel. \n \n Em alguns casos, porém, as empresas conseguiram provisoriamente ou seja,\n mediante concessão de liminares reverter a decisão.\n \n \n