A velocidade mínima obrigatória de acesso à internet banda larga foi elevada a partir desta sexta-feira (1º) de 20% para 30% da taxa contratada, segundo determinação da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). A velocidade média mensal de conexão também subiu, de 60% para ao menos 70% do firmado em contrato. A regra vale para conexões fixas e em dispositivos móveis. Até outubro deste ano, as empresas de telecomunicações eram obrigadas a fornecer a cada conexão apenas 20% da velocidade contratada, tanto para downloads quanto para uploads. A elevação da velocidade mínima entregue aos consumidores acontece quando as operadoras mal conseguem cumprir as regras atuais. Nas últimas três medições mensais feitas pela Anatel, as empresas Vivo, Tim e Oi não ficaram dentro da meta. Diante de problemas na prestação dos serviços, a Anatel recomenda que o usuário primeiro entre em contato com a sua operadora e anote o número de protocolo de atendimento. "Se a prestadora não o atender, ele deve entrar em contato com a agência. Dependendo do fato, e com o número do protocolo, a Anatel entra em contato com a operadora para acompanhar o atendimento e apurar os fatos. O número de protocolo é uma segurança para o usuário", afirma a agência por meio de sua assessoria de comunicação. As operadoras que não cumprirem as metas estão sujeitas a sanções administrativas por parte da Anatel, que incluem advertência, suspensão temporária de serviço e multas de até R$ 50 milhões. Veja aqui o documento de sanções administrativas. Caso o usuário fique por mais de 30 minutos com o serviço indisponível sem ter sido avisado com antecedência, ele tem direito a pedir ressarcimento. Leia aqui no artigo 46 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Histórico
Desde que as regras de qualidade foram aprovadas pela Anatel em outubro de 2011, essa é a primeira vez em que há um salto de exigência na prestação do serviço de acesso à internet. Outro salto de rigor na avaliação da qualidade de conexão será dado em novembro de 2014. Até lá, as operadoras deverão entregar pelo menos 40% da velocidade instantânea contratada e 80% da média mensal. Uma pesquisa recente elaborada pela GSMA (associação internacional de companhias de telecomunicações) mostra que o preço cobrado pelos pacotes de banda larga no Brasil vêm aumentando. Enquanto isso, no restante da América Latina, a tendência é inversa, e os valores cobrados pelo acesso à internet caíram nos últimos anos. Ir na contramão do restante da região fez do Brasil o país latino com a banda larga mais cara. Além disso, um levantamento anual da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou o minuto de celular no Brasil como o mais caro do mundo. As operadoras contestam argumentando que a base de valores considerada pela ONU é superestimada. O banco de preços, porém, é fornecido pelas próprias empresas. Outros critérios usados pela Anatel para avaliar a excelência do serviço das operadoras também ficarão mais rigorosos. Veja o que significa cada item: Velocidade instantânea é a taxa de upload e download apurada no momento da utilização da internet pelo usuário. Velocidade média é a média das medições de velocidade instantânea analisadas durante o mês. Latência é tempo que uma informação enviada pela internet leva para ir da casa do usuário ao servidor e retornar. Jitter é a instabilidade da latência. Perda de pacotes são as informações na internet que não encontram seu destino ou são descartadas pela rede da operadora devido à baixa qualidade da conexão. Disponibilidade é o período durante o mês em que o serviço de acesso à internet pelo qual o cliente paga esteve disponível.