CGN/PCS
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A modalidade amadora de pesque e solte está liberada nas calhas dos rios Paraguai e Paraná a partir desta quinta-feira (1º), informa a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul).
O retorno é determinado pelo Decreto Estadual de nº 15.166/2019. Assim, o pescador pode fisgar o peixe usando anzóis lisos e deve devolvê-lo imediatamente à água para garantir sua sobrevivência. Mas é preciso ter uma Autorização Ambiental para Pesca Amadora, que deve ser obtida clicando aqui.
O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nesse ínterim nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.
