A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que incluiu dispositivos de proteção contra impactos laterais entre os equipamentos obrigatórios dos veículos. Para ter validade, o texto ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que ele seja votado também no plenário da Senado.

Parte dos carros que circulam no país já tem esses equipamentos, que são barras feitas em aço de alta resistência – mais rígidas que a lataria do carro – montadas no interior das portas, por isso não são visíveis. Essas barras protegem os passageiros em acidentes com colisões laterais.

Caso o projeto vire lei, os dispositivos deverão obrigatoriamente ser instalados nos carros que serão produzidos 180 dias após a publicação da lei. Atualmente todos os carros que saem das montadoras devem conter itens de segurança como airbag, freio ABS, encosto de cabeça e cinto de segurança.

O texto original, elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), falava em “barras de proteção lateral”. O relator, porém, senador Aníbal Diniz (PT-AC) alterou a redação para “dispositivo de proteção contra impactos laterais” a fim de permitir que, no futuro, outras tecnologias possam ser empregadas para aumentar a segurança quanto a colisões laterais.

“A expressão ‘barras de proteção lateral’ refere-se a uma tecnologia específica, que não necessariamente continuará a ser a mais adequada para proteger os passageiros de um veículo no futuro”, justificou o senador.