Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Brasil
21/05/2019 15:37:00
Governadores assinam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Metro/PCS de Souza

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Uma carta aberta conjunta de 14 governadores foi divulgada nesta terça-feira (21) com posicionamento contrário ao decreto de armas de Jair Bolsonaro, editado no começo deste mês.

O documento é assinado pelos seguintes chefes do executivo:

Ibaneis Rocha (MDB) – Distrito Federal
Flávio Dino (PCdoB) – Maranhão
Wellington Dias (PT) – Piauí
Paulo Câmara (PSB) – Pernambuco
Camilo Santana (PT) – Ceará
João Azevedo (PSB) – Paraíba
Renato Casagrande (PSB) – Espírito Santo
Rui Costa (PT) – Bahia
Fátima Bezerra (PT) – Rio Grande do Norte
Renan Filho (MDB) – Alagoas
Belivaldo Chagas (PSD) – Sergipe
Waldez Góes (PDT) – Amapá
Mauro Carlesse (PHS) – Tocantins
Helder Barbalho (MDB) – Pará

No texto, os governadores afirmam “preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições”. A carta aberta surge um dia depois de a fabricante de armas brasileira Taurus informar que o decreto de Bolsonaro permite a população comprar um fuzil semiautomático.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência”, diz a nota. O decreto está em vigor desde o início do mês, mas aguarda regulamentação.

Em Brasília, o MPF (Ministério Público Federal), entrou com ação pedindo a suspensão das mudanças na legislação. No STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal há seis ações que também querem anular o decreto.

Leia a carta na íntegra

"Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país. Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações."

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