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O programa Carteira Nacional de Habilitação Social de Mato Grosso do Sul beneficiou cinco mil pessoas inscritas no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, que saibam ler e escrever e também que residem no estado há dois anos. O programa social foi criado para dar acesso gratuito à primeira habilitação e o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), que é e ex-secretário de governo e participou ativamente da criação desta iniciativa, possui o compromisso de manter a ação e também ampliar esta oportunidade para quem precisa.

“O programa “CNH MS Social” beneficiou cinco mil pessoas de famílias carentes com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação às aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran e no meu Governo eu pretendo ampliar este importante programa que traz mais segurança no trânsito e também permite trazer renda para as famílias, pois muitos precisam de CNH para conquista da carteira de trabalho assinada”, diz Eduardo Riedel.

Riedel disse ainda que programas como esse possuem a intenção de incentivar o exercício das atividades econômicas e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, à profissionalização, à capacitação e à inclusão social e produtiva no mercado de trabalho. “Desta forma acontece uma valorização e a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado do trabalho, além da redução de inúmeros acidentes em virtude da ausência do treinamento e capacitação desse cidadão. Esse projeto é uma política de fomento ao trânsito”, frisou Riedel.

O Projeto de Lei 297/2021 é o que institui o programa CNH MS Social e acrescenta dispositivo à Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012. Vale destacar que o programa custeia todos os gastos referente a retirada da CNH: 20 aulas práticas, 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e demais taxas. De acordo com a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho, esses custos costumam chegar a R$ 2.860, em média.

“Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação”, diz texto do programa.