A socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro

A socióloga Julita Lemgruber, diretora do sistema penitenciário do Rio de Janeiro de 1991 a 1994, avalia que foi acertada a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral.

O juiz Marcelo Bretas, responsável por 13 ações penais em andamento e duas sentenças contra Cabral no âmbito da Operação Lava Jato, tinha determinado que Cabral fosse transferido para o sistema penitenciário federal. A transferência aconteceria porque o Ministério Público Federal e Bretas consideraram ameaças veladas declarações de Cabral citando os negócios da família do juiz em uma audiência e depois que foram denunciados privilégios concedidos ao ex-governador no sistema prisional fluminense.

Para Lemgruber, autora do livro A dona das chaves – uma mulher no comando das prisões do Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, é importante tomar cuidado com a influência do ex-governador sobre outros presos. Por isso a legislação prevê a separação de presos por tipo de crime cometido nos presídios. "Até que ponto pessoas com perfil do Cabral, que articulam esquemas de corrupção gigantescos, podem se articular com outros presos?", questiona.

O ex-governador já sofreu três condenações por crimes descobertos na Lava Jato. Por duas sentenças de Bretas e uma do juiz Sérgio Moro, Cabral já teve imposta, até agora, uma pena de 72 anos e quatro meses de prisão. Esse tempo de cadeia já é maior do que as punições impostas a chefões do tráfico da facção carioca Comando Vermelho, como Isaías do Borel (61 anos e 11 meses) e Marcinho VP (66 anos e 10 meses).

Pergunta. A senhora concorda com a decisão de Gilmar Mendes de impedir que Cabral seja transferido a um presídio federal?

Resposta. Eu concordo com a decisão do Gilmar Mendes neste caso. A lei diz que devem existir prisões distintas para distintos perfis. O sistema penitenciário deve se organizar de forma a administrar unidades prisionais para abrigar diferentes tipos de presos. É importante que presos mais jovens fiquem com presos mais jovens, por exemplo. Que presos que cometeram crimes sem violência não convivam com pessoas violentas. Na medida em que casos de corrupção se multiplicam, esse deve ser um cuidado. Esse preso tem um perfil muito específico. Não devemos estar preocupados se presos acusados de liderar facções possam influir no comportamento do Sérgio Cabral. Mas talvez devêssemos nos preocupar com o inverso. Até que ponto pessoas com perfil do Cabral, que articulam esquemas de corrupção gigantescos, podem se articular com outros presos? Eu não me preocupo se presos acusados de participar de facções exerçam influencia sobre ele. Cabral vai sair da cadeia e integrar o PCC ou o Comando Vermelho? Ora, é evidente que isso não vai acontecer. Mas articuladores de grandes esquemas de corrupção podem acabar sendo uma influência muito negativa sobre presos comuns que não têm intimidade com esse tipo de crime. Demonizam lideranças do tráfico, quando vale perguntar neste momento: será que os crimes dos quais o Cabral está sendo acusado não vitimam uma parcela muito maior da sociedade?

P. Quais as implicações de decisões com as de Bretas?

R. A modalidade criminosa pela qual Cabral está sendo acusado e condenado guarda uma distância muito grande se comparada às modalidades criminosas que estão levando essas outras lideranças para unidades federais. Claramente, o juiz considerou desrespeitosa e, no limite, ameaçadora a maneira como ele se comportou em uma audiência. Mas acho que um juiz deve fazer distinção entre esse tipo de comportamento e a necessidade de isolar um preso. Os crimes pelos quais Cabral é acusado são gravíssimos e deixam todos indignados, principalmente pelas consequências do nível de corrupção a que o Estado estava submetido. Mas a decisão de um juiz de isolar um preso e de mantê-lo distante da sua família é algo muito grave. É algo que só deve realmente acontecer quando a presença de um determinado preso na sua cidade comprovadamente for motivo da possibilidade de provocação de algum grave distúrbio social.

P. Quais devem ser os critérios para enviar detentos a presídios de segurança máxima?

R. Ao longo desses últimos anos, Governos estaduais e federal erraram na forma como isolaram lideranças. Todo esse processo deu espaço para que essas lideranças acabassem por arregimentar novos soldados para suas facções e, assim, os grupos se proliferaram. Sempre insisti que cada Estado deve lidar com seus presos perigosos de forma a mantê-los sob segurança. Ou seja, de forma que a presença desses presos não contribua para o aumento da insegurança pública. É evidente que os Estados precisam se preparar para cada um cuidar de seus presos perigosos. Foi um grande equívoco os Estados terem comodamente, nos últimos anos, empurrado seus problemas para o governo federal. Existem inúmeras pesquisas mostrando que contatos entre esses presos, essas lideranças, em unidades federais, provocaram a criação de novas organizações criminosas que se espalharam pelo país afora.

P. O que fazer com Cabral então?

R. Se o juiz suspeita que Cabral teve informações que não deveriam ter chegado a ele, isso deve ser discutido com o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Percebe-se que há uma falha e aí em vez de se corrigir a falha se empurra o problema para outro canto. Não se solucionam problemas da administração pública dessa maneira. E, veja bem, não estou defendendo o Sérgio Cabral. Mas, muitas dessas transferências são equivocadas. São transferências em que você impede aos presos de conviverem com suas famílias, o que é um desrespeito à legislação. Um dos fundamentos da lei de execução penal é a possibilidade do contato com a família. Não importa se é o Marcinho VP ou o Sérgio Cabral. Cada estado deve se organizar no sentido de manter seus presos com segurança. Gostaria de insistir no fato de que é uma atitude muito cômoda empurrar o problema adiante. Se o juiz acredita que Cabral está tendo privilégios, os outros ex-secretários presos devem estar tendo também. Muito mais importante para o caso como um todo seria a determinação pelo juiz e pelo promotor de uma vigilância estreita, controle absoluto, nas unidades onde estavam Cabral e sua equipe que, ao que tudo indica, contribuíram para arruinar o Rio de Janeiro. Não adianta mandar Cabral para Campo Grande se outros continuam com mesmos privilégios.

P. O que os Estados deveriam fazer com tantos políticos sendo presos?

R. É evidente que com essa quantidade enorme de políticos presos as administrações vão ter que destinar algumas alas a eles. Mas é responsabilidade das administrações estaduais estarem atentas para que não tenham privilégios. Então é bom que administrações estaduais se preparem para esse tipo de caso. Pelo visto, o número de presos com o perfil do Sérgio Cabral vai crescer. E é bom não esquecer. Não importa o crime de que alguém seja acusado. O que importa é que o Brasil tem uma lei de execução penal que precisa ser respeitada. Não importa se o preso é ladrão, corrupto, traficante ou estelionatário. O que não se pode é resolver cada caso em função de circunstâncias do momento. Se houvesse um mínimo de seriedade, estaríamos preocupados com a falência absoluta do sistema penitenciário e há muito estaríamos investindo na correção de uma infinidade de problemas e não em soluções imediatistas e circunstanciais.