EC/PCS
ImprimirCom a proposta de criação de uma contribuição sobre pagamentos (CP) nos moldes da extinta CPMF sob tiroteio no Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já vinha dando sinais de que o agora demitido secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, balançava no cargo.
Em reunião sobre a reforma tributária na última segunda-feira, 9, Guedes foi questionado sobre se a equipe econômica tinha um ‘plano B’ para bancar a desejada desoneração da folha de pagamento das empresas, caso a nova CPMF não fosse aprovada pelos parlamentares.
Segundo relato de fontes do governo ao Estadão/Broadcast, o ministro respondeu apenas que “se cai o ITF (como o ministro chamou a CP), se cai tudo, cai o Cintra também”.
A fala ocorreu um dia antes de o secretário especial adjunto da Receita, Marcelo Silva, antecipar pontos ainda não divulgados da proposta em discussão dentro do governo. As declarações foram feitas na terça-feira em evento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, em Brasília, e causaram desconforto na equipe econômica e no Congresso – onde há uma disputa pelo protagonismo em torno das propostas de reforma que tramitam no Senado e na Câmara.
Após a fala de Silva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi na última terça-feira, 10, à noite à sede do Ministério da Economia para se reunir com Guedes. Na saída, cobrou do governo o envio de uma proposta própria de reforma tributária.
Ao confirmar a demissão de Cintra, o Ministério da Economia disse, em nota, que a proposta ainda não está finalizada e que só será divulgada quando tiver o aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.
Articulador
A interlocutores, Guedes também já havia demonstrado ceticismo com a capacidade de Cintra ser o articulador político da reforma após uma série de atritos com o Congresso Nacional. Além dos embates por conta da nova CPMF, que enfrenta forte resistência entre os parlamentares, Cintra já havia se desgastado pessoalmente com Maia, em março deste ano, ao rebater na rede social Twitter a declaração do presidente da Câmara de que o governo era um “deserto de ideias”.
O secretário da Receita também estava no centro de embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Fisco não entregou até esta quarta-feira, 11, as informações solicitadas pelo ministro do TCU Bruno Dantas com os nomes dos servidores que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. O TCU também requereu uma lista das autoridades investigadas e os números dos processos autuados nesse período.
A determinação veio logo após o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, conforme revelado pelo Estado, os nomes das mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.