O juiz federal Sérgio Moro abriu, nesta quarta-feira, 14, ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

Como entre os denunciados estão delatores, o caso de Delcídio, Moro fez constar na decisão que “essa condição não impede a denúncia, sem prejuízo de que ao final lhes sejam outorgados os benefícios legais”.”Esses elementos dão suficiente amparo probatório à denúncia, sem prejuízo da necessidade de avaliação das provas após o contraditório”.

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresa belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.

Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal.

Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente.

De acordo com a denúncia, ainda houve a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco.