Decisão é do juiz Bruno Palhano Gonçalves (Foto: Amansul/Arquivo)

Ao indeferir de forma liminar pedido da ACIAC (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim), em mandado de segurança coletivo, contra o prefeito Aluizio São José (PSB), o juiz Bruno Palhano Gonçalves deu uma aula de respeito, empatia e amor ao próximo. O magistrado transcreveu trecho de uma decisão assinada pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul):

“Lamentavelmente muitas pessoas ainda não se deram conta da dimensão do problema, tão pouco de que é hora de imperar a empatia, o senso comunitário e o respeito ao próximo. A pandemia está praticamente fora de controle em nosso Estado”, grifou o magistrado. Ele ainda enfatizou que a adoção de medidas, inclusive mais drásticas, é necessária para evitar a propagação do vírus.

O juiz ainda citou que não é o momento de pensarmos individualmente. “E, sim, de aguçarmos e praticarmos o senso da responsabilidade e da humanidade de olharmos para os lados e nos solidarizarmos com a dor daqueles que perderam seus entes queridos”, pontuou Gonçalvez, emendando que é nesse contexto o distanciamento social e temporário adquire especial relevância.

A ACIAC questionava os decretos que impõem medidas restritivas ao comércio de Coxim, alegando que os mesmos violavam direitos constitucionais de seus associados, como o de ir e vir, além da livre iniciativa econômica. Para tanto, a associação disse que não existiam critérios técnico e científico nas decisões. Numa outra aula, o juiz narra no processo os índices apresentados diariamente pela Prefeitura, que comprovam o crescimento exponencial da doença e justifica as medidas de enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).

Coxim tem 115 casos confirmados da doença e três mortes. O lockdown aos finais de semana foi decretado no último dia 10. Desde então, a cidade fica fechada das 22 horas de sexta-feira às 5 horas de segunda-feira. Nos dois primeiros finais de semana o comércio essencial pode abrir as portas, mas, a partir deste, é fechamento total, somente farmácias e posto de combustíveis estão autorizados.