Imagem meramente ilustrativa

Um restaurante de Coxim conseguiu na Justiça o direito de fazer entregas, o chamado delivery, aos finais de semana. A empresa entrou com mandado de segurança contra o município depois que foi decretada a proibição do serviço, na última quarta-feira (24).

O juiz Bruno Palhano Gonçalves autorizou os serviços internos no restaurante e o atendimento aos clientes através de entregas, desde que observados os horários de funcionamento e as orientações sanitárias de higienização e prevenção de transmissão do Coronavírus (Covid-19).

Com a decisão, o juiz determina que o município se abstenha de praticar atos que impeçam o exercício de suas atividades comerciais nestas condições, sob pena de responder por multa de R$ 10 mil a cada dia de restrição. A decisão favorável ao restaurante foi de forma liminar. A Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) ainda vão se manifestar para o julgamento do mérito, podendo a decisão ser mantida ou não.

A proibição de delivery foi decretada pela Prefeitura na última quarta-feira (22), causando vários protestos por parte de alguns comerciantes. Eles chegaram a fazer uma carreata pelas ruas de Coxim, na tarde desta quinta-feira (23), contra o endurecimento das medidas.

Além do serviço de entrega, a Prefeitura também decretou o fechamento de todo o comércio, com exceção de farmácias, postos de combustíveis e serviços funerários. Coxim tem 128 casos confirmados de Coronavírus, sendo que 31 estão curados. Os casos suspeitos são 57. Os óbitos três.