A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Coxim disponibilizou número de celular para denúncias de quebra de isolamento social por parte de pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19). As mesmas podem ser feitas através do whatsapp (67) 9.9962-4865. O setor promete manter a identidade do denunciante em sigilo.

Em alerta feito nas redes sociais, o procurador-jurídico Adriano Loureiro Fernandes lembrou que é crime previsto no artigo 268 do Código Penal infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Fernandes falou da sobrecarga de trabalho de quem está no enfrentamento do Coronavírus, da falta de recursos para atender toda a demanda e pediu que a população ajude na fiscalização. Para os pacientes, o procurador mandou o recado: “Caso esteja m isolamento domiciliar, fique em casa”, escreveu.

No sábado (22), a fiscalização feita pela Vigilância Sanitária, feita com apoio de agentes comunitários de saúde, flagrou pacientes quebrando o isolamento social. Os mesmos serão autuados e terão os casos encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para medidas legais.