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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou na sexta-feira, 15, que a Corte vai continuar atuando com rigorosidade no combate às fake news durante o período de campanha eleitoral. Em evento para juristas atuantes na área eleitoral, em Curitiba, ele defendeu ainda recente decisão do Tribunal que determinou a exclusão de notícias falsas sobre a pré-candidata ao Planalto Marina Silva (Rede).

"Foi uma decisão pioneira em que o TSE revelou quão enérgico será com essa estratégia maliciosa de vencer uma eleição através da estratégia de denegrir a imagem alheia", declarou. Questionado sobre a possibilidade de a Corte ter errado no julgamento do caso, considerando que as notícias divulgadas sobre a pré-candidata eram verdadeiras, Fux se esquivou, afirmando que a decisão final sobre o pedido ainda será tomada pelo colegiado do Tribunal.

O ministro informou que plataformas como o Google e o Facebook assinaram termo de compromisso com a Corte para tirar do ar conteúdos "falsos" a partir de notificação do TSE. Também disse que será veiculada uma campanha voltada à população para identificação de fake news e para que seja impedido o compartilhamento de notícias notadamente falsas.

"O primeiro caminho é o da checagem, que não é possível com a leitura apenas do título, mas da matéria toda. Se for uma notícia muito dramática e emocionante, é preciso ler com um 'pé atrás' e pensar várias vezes antes de fazer um compartilhamento", explicou. "As novas tecnologias exacerbaram o problema porque o compartilhamento viraliza em segundos. A imprensa, por exemplo, não consegue produzir os mesmos efeitos que as redes", justificou.

Dias Toffoli

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também palestrou no evento em Curitiba. Ele tratou do papel do da Corte Suprema em matéria eleitoral. "É uma situação complicada pois os atores que legislam são os próprios destinatários das normas que editam", opinou sobre as reações do Congresso Nacional diante das decisões da Justiça Eleitoral ou o Supremo. "O fundamental é a busca pelo diálogo com o Congresso", defendeu.

O ministro afirmou ainda que o STF deve cumprir o papel de árbitro, com interferência mínima sobre o processo político e eleitoral. "Não podemos ser protagonistas, ou vamos cometer o mesmo erro que as forças armadas cometeram em 1964. Eles entraram para arbitrar uma crise na sociedade brasileira e acabaram ficando 21 anos no poder.

Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade", disse. "Devemos ser prudentes e legitimados pela prudência".