Foto: PC de Souza

Na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões a céu aberto.

Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, apenas sete cumpriram o prazo estipulado pela lei federal de 2010 que previa o funcionamento dos lixões até o último dia 4 de agosto deste ano. A maioria dos municípios não conseguiu cumprir e dar fim aos lixões.

Coxim era para ser um dos municípios pioneiros em Mato Grosso do Sul, até mesmo no Brasil, a dar fim no descarte de lixo a céu aberto, pois recebeu R$ 310 mil do Ministério do Meio Ambiente em 2002, na gestão de Oswaldo Mochi Junior (PMDB), para a construção de um aterro sanitário.

O fato é que o aterro sanitário nunca funcionou. Por conta dessa obra, Junior Mochi, que hoje é deputado estadual, é alvo de um processo movido pelo Ministério Público Federal, pelo qual já foi condenado em primeira instância a devolução de mais de R$ 1 milhão.

Além da devolução dos valores, Mochi teve os bens indisponibilizados, foi proibido de contratar com o poder público, assim como teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Como cabe recurso, o deputado recorreu da sentença ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Segundo a Câmara dos Deputados, o aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos