Sheila Forato
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Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara aprovou requerimento, por unanimidade, pedindo a suspensão da cobrança de iluminação pública em Coxim, até o final do ano de 2020. A principal justificativa é a queda na renda da população em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Este ano, a COSIP (Contribuição para o custeio da iluminação publica) já rendeu R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura de Coxim, conforme o Portal da Transparência. O requerimento cita ainda que o superávit de arrecadação resultou na compra de um grande lote de luminárias de LED, que serão instaladas em Coxim.
O requerimento foi proposto pelo vereador Careca da Iluminação (Podemos), que contou com o voto favorável de todos os parlamentares. Agora, o documento é encaminhado para a Prefeitura para estudo da viabilidade do pedido.
É que em ano eleitoral a legislação veda algumas situações. Entretanto, há de se observar se a situação de pandemia abre alguma exceção para que a população seja beneficiada com a suspensão da cobrança de iluminação pública.
Situações semelhantes já aconteceram no decorrer do ano, todas com a justificativa da pandemia. Dentre elas a suspensão do corte de água e energia, assim como isenção de pagamento para quem se enquadra em baixa renda.
