A Petrobras informou nesta sexta-feira (1) que a diretoria da companhia aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (31), a adesão à primeira fase do programa do governo federal de subvenção ao diesel e anunciou uma nova redução no litro do combustível.

Assim, além da redução de 10% (R$ 0,23) anunciada no dia 24 de maio, o valor médio do diesel nas refinarias, à vista e sem tributos, será reduzido em mais R$ 0,07, e passará a R$ 2,0316 por litro a partir desta sexta. A queda será mantida até 7 de junho, não havendo alteração no prazo originalmente fixado pela estatal para o congelamento dos preços.

Segundo a estatal, essa diferença de preço, no período entre 1º de junho e 7 de junho, será ressarcida em espécie pela União, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"A adesão à primeira fase do programa não vincula a Companhia à segunda fase, cuja decisão será submetida à avaliação das instâncias competentes, após publicação da regulamentação", informou a estatal, em comunicado.

Além das reduções de R$ 0,23 e R$ 0,07 praticadas pela Petrobras, o valor médio de venda do diesel também será afetado pela redução da carga tributária de PIS, Cofins e Cide-Combustíveis, de R$ 0,16. Dessa forma, o preço do combustível cairá R$ 0,46 por litro, conforme medida anunciada pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Subsídio e redução da tributação sobre o diesel

O programa de subvenção foi instituído pela medida provisória nº 838 e regulamentado pelo decreto nº 9.392, ambos de 30 de maio de 2018.

Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel anunciada pelo governo, R$ 0,16 virão do corte a zero da Cide e redução do PIS-Cofins. Os outros R$ 0,30, para chegar aos R$ 0,46, virão do subsídio do governo, que na prática será uma compensação à Petrobras.

O governo prevê repasse de R$ 4,9 bilhões à Petrobras ainda em 2018 (R$ 700 milhões por mês) como forma de compensação pelas variações do dólar e petróleo. Na prática, a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas refinarias. Em caso de o valor ficar abaixo do mercado, o governo pagará à estatal a diferença.

Se o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com crédito para compensação nos meses subsequentes.

O subsídio total para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto no preço do diesel nas refinarias. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros. Para viabilizar esses subsídios, o governo decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

Posto que não repassar desconto pode ser multado

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

Multa de até R$ 9,4 milhões;

Suspensão temporária da atividade;

Cassação da licença do estabelecimento;

Interdição do estabelecimento comercial.