Ao avalizar as recomendações da Vigilância Sanitária, feitas em conjunto com a Procuradoria Municipal, que levaram o prefeito Edilson Magro (DEM) decretar mini lockdown em Coxim, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez várias considerações.

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Sugestão foi do promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso (Foto: Edição MS/Arquivo)

Dentre elas, uma chama a atenção pelo cuidado com as famílias mais pobres. O promotor de Justiça, Marcos André Sant´Ana Cardoso, recomenda que ao mesmo tempo em que adote restrições a Prefeitura reforce medidas socioassistenciais.

Cardoso chegou a sugerir, além da entrega de cestas básicas, pagamento de aluguéis sociais às famílias carentes, assim como a realização de campanhas que estimulem a solidariedade social. O promotor cita a necessidade das autoridades tomarem decisões equilibradas, freando a curva de contaminação, protegendo a vida e garantindo a recuperação econômica.

A secretária de Assistência Social, Andrea Goes Aggio Weber, disse que o município não tem programa voltado ao pagamento de aluguel social. Entretanto, sua equipe trabalha com a possibilidade de elaboração de um projeto nesse sentido, para ser colocado em prática no próximo ano, levando em consideração que a crise econômica em decorrência da pandemia. Andrea explicou que todos os projetos da Assistência Social, que demandam de recursos públicos, são definidos no ano anterior, ou seja, em 2021 a equipe está apenas cumprindo o que foi pactuado em 2020.

Quanto as distribuição de cestas básicas, a secretaria mantém um programa com capacidade para atender mensalmente 100 famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo 80 adquiridas com recurso federal e 20 com municipal. A secretária informou que essa quantidade não atende a demanda e que também estuda uma forma de ampliar o programa em 2022.

As pessoas devem procurar os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) para solicitar a doação. A necessidade de cada um é analisada por técnicos. No ano passado, a devolução de R$ 100 mil por parte da Câmara de Coxim, com contrapartida de R$ 28 mil da Prefeitura, possibilitou a compra e distribuição de 1.000 cestas básicas distribuídas de forma emergencial.