Foto: Divulgação/MPMS

Em agosto do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contratou a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para organizar o XXX (30º) concurso para promotor de Justiça substituto.

Sem licitação e utilizando-se da natureza jurídica da entidade, o contrato no valor de R$ 496.830,06 foi assinado pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior.

O órgão trocou a banca organizadora, após o concurso anterior – o XXIX (29º) -, organizado pela AOCP, ser marcado por série de lambanças, em que candidatos denunciaram o sumiço de provas.

Quatro candidatos denunciaram o caso e reclamaram da falta de transparência por parte do MPMS em sessão que seria para identificar as provas sumidas após perícia.

Em fevereiro deste ano, com o concurso já em andamento, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMS, presidido pelo PGJ, Romão Júnior, deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.

A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está previsto em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPMS.

No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.

Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ — de Justiça.

No entanto, o órgão não especificou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.

Conforme o Portal Transparência do órgão, no mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.

Candidatos estranham 100% de reprovação

O concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS teve prova preambular — primeira etapa — realizada em 24 de novembro.

No total, foram mais de 1,9 mil inscritos, que pagaram taxa de R$ 280 para participar do certame e concorrer a uma das dez vagas — entre ampla concorrência e cotas.

Os candidatos ainda passaram por mais filtros como prova escrita, avaliação psicotécnica e investigação social.

A próxima e antepenúltima etapa seria a prova oral.

Assim, o PGJ realizou na última segunda-feira (2) sessão para divulgação do resultado das provas escritas, ou seja, dos habilitados para a próxima fase.

O resultado surpreendeu aos 180 candidatos que avançaram até então: todos haviam sido reprovados.