Geral
14/08/2013 09:00:00
STF nega recursos preliminares dos réus do mensalão
O mérito das condenações ainda será analisado.
Agência Brasil/AB
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\n \n Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal\n (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação\n Penal 470, o processo do mensalão. Entre as questões levantadas estão a\n redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas\n taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para\n julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será\n analisado. \n \n O relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim\n Barbosa, negou todos os recursos por entender que não houve omissões no\n acórdão, o texto final do julgamento. Não se trata de obscuridade que impeça a\n compreensão do acórdão até porque o julgado está claramente posto, disse o\n relator. \n \n Os demais ministros da Corte concordaram com os argumentos de\n Barbosa e também negaram os recursos preliminares. Votaram com o relator os\n ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo\n Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio\n acompanhou parte do voto de Barbosa, mas entendeu que as interferências e votos\n orais proferidos não poderiam ter sido retirados do texto final. Os ministros\n Celso de Mello e Luiz Fux retiraram mais de mil trechos de seus votos para acelerar\n a finalização do acórdão, publicado em abril. \n \n Antes de proferir seu voto nas questões, o ministro Luís Roberto\n Barroso, que tomou posse em junho, fez um discurso duro contra o sistema\n político brasileiro. O ministro disse que o mensalão foi o esquema mais\n investigado de todos e o que teve a resposta mais contundente do Judiciário.\n Ele lembrou ainda que a ação penal apurou desvios que teriam custado cerca de\n R$ 150 milhões. Esta foi a primeira participação de Barroso no julgamento\n \n Segundo Barroso, as condenações dos políticos na ação mostram que\n o país precisa de uma completa mudança no sistema político. A imensa energia\n dispendida na Ação Penal 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências\n urgentes de reforma no sistema político. Sem reforma política tudo continuará\n como sempre foi, a distinção entre os que foram pegos e os que não foram,\n disse. \n \n Barroso lembrou de outros esquemas de corrupção, como o Escândalo\n dos Precatórios, os Anões do Orçamento e os desvios de verbas na construção do\n Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Não se pode fechar os olhos de que\n o mensalão não se constituiu um evento isolado. Ele se insere numa tradição\n lamentável, que vem de longe, disse. \n \n \n \n \n
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