TMN/PCS
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A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou três inquéritos civis para apurar responsabilidades por um incêndio de grandes proporções que atingiu, em agosto de 2024, cinco propriedades rurais de Coxim. Ao todo, a área queimada somou 162,37 hectares.
O fogo teve início em uma das propriedades, onde o responsável confessou ter ateado fogo em madeiras e deixado o local em seguida. Com tempo seco e ventos fortes, as chamas se alastraram e acabaram consumindo pastagens vizinhas.
O episódio ocorreu enquanto vigorava uma portaria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que proibia a queima controlada por 180 dias em todo o estado. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e multou o proprietário em R$ 78 mil por uso de fogo sem autorização.
O auto de infração e o laudo de constatação confirmaram os danos provocados pelo incêndio. O dono da área foi notificado, mas não apresentou defesa dentro do prazo legal.
A investigação conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca identificar e responsabilizar os autores, além de viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas. Os inquéritos civis apuram os prejuízos causados em três das propriedades, com áreas queimadas de 82,44 hectares, 9,05 hectares e 2,10 hectares, respectivamente.
Um parecer técnico elaborado pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental, projeto da UCDB em parceria com o MPMS, também apontou outras duas áreas afetadas, de 28,62 hectares e 35,25 hectares.
De acordo com o MPMS, ao fim das investigações será avaliada a possibilidade de firmar Termos de Ajustamento de Conduta com os responsáveis, ajuizar ações civis públicas ou mesmo arquivar os inquéritos, dependendo das circunstâncias apuradas.
