Sheila Forato
ImprimirNa sessão desta terça-feira (2), o vereador Abilio Vaneli (PT) apresentou indicação para que a FESP (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal), mantenedora do Hospital Regional Álvaro Fontoura, em Coxim, faça atualização do portal da transparência na página oficial.
O hospital já tem um site (www.hospitalregionalcoxim.com.br), com portal da transparência, porém, ele não é atualizado como determina a lei 12.527/2011. A última atualização, de forma parcial, foi feita no ano passado e não permite a fiscalização.
Conforme o parlamentar, ele já tinha feito a solicitação verbal a diretoria, durante apresentação da dívida, porém, julgou necessário fazer através de indicação escrita apresentada na sessão ordinária.
Ele disse que a indicação se justifica pelo fato do HR de Coxim receber recursos públicos de três esferas (municipal, estadual e federal) e por determinação constitucional a gestão desses recursos deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.