Sábado, 23 de Novembro de 2024
Política
19/08/2015 07:54:00
Bancada de oposição vai ao TJ fazer petição pelo afastamento de Olarte

Da redação/PCS

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Os vereadores Alex do PT, Cazuza, Chadid e Luíza Ribeiro deram entrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em petição com o objetivo de que o TJ determine o imediato afastamento do prefeito Gilmar Olarte.

O artigo 23 da Lei Orgânica do município determina o afastamento de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em caso de tornarem-se réu em ações penais no TJ por 180 dias, caso do prefeito.

O mesmo artigo determina que a Câmara dos Vereadores tem a atribuição de proceder o afastamento de prefeito ao receber a notificação do TJ. O Desembargador Luiz Claudio Bonassini Da Silva já enviou a notificação para a Câmara desde a última sexta-feira.

“O Tribunal de Justiça acatou as denúncias de corrupção e lavagem do dinheiro contra o prefeito. A Lei determina seu imediato afastamento por parte da Câmara dos Vereadores, até hoje a Casa não procedeu o afastamento, por isso estamos entrando com essa petição, para que se cumpra a Lei o quanto antes. Não cabe à Câmara a apreciação do processo contra o prefeito e sim tomar as medidas necessárias para afastar o prefeito” -defendeu Alex.

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