O Jacaré/PCS
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Eleito com a promessa de implantar a melhor política de valorização do funcionalismo público em 20 anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) adotou gestão que não deverá deixar boas lembranças para o funcionalismo público estadual. Com a revisão geral de 3,04%, encaminhada ontem para ser votada em regime de urgência pela Assembleia, os 75 mil funcionários públicos estaduais vão acumular perdas de 16,38% a 20,44% na atual administração.
O tucano foi eleito com o slogan “Novo Tempo”, mas a crise econômica frustrou os planos de Reinaldo. Nesta semana, os policiais voltaram a espalhar o vídeo da entrevista do tucano ao programa O Povo na TV, do SBT MS, em que promete valorização salarial para a categoria, que teria sido abandonada nos últimos 20 anos.
Infelizmente, para desalento do funcionalismo, a gestão tucana será marcada com a perda do poder de compra. Cálculo feito pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que a inflação oficial acumulada na gestão do tucano foi de 23,44%, considerando-se o INPC, que mede o custo de vida para família com renda entre um e cinco salários mínimos.
Os números do funcionalismo e a gestão Reinaldo
Inflação acumulada: 23,44% (INPC) ou 22,84% (IPCA)
Reajuste nos salários: 6,069% (incluindo os 3,04%)
Abono: de R$ 100 a R$ 200
Alíquota do MSPrev: de 11% para 14%
Cassems: de 6% para até 7,5%
O primeiro reajuste linear concedido por Reinaldo foi de 2,94% em setembro do ano passado. O segundo será concedido neste ano, de 3,04%, e foi apresentado pelo secretário estadual de Administração, Carlos Alberto Assis, ao Fórum dos Servidores na segunda-feira.
Antes mesmo dos sindicatos consultarem as bases, Reinaldo já encaminhou o projeto de lei ao legislativo com pedido para ser votado em regime de urgência.
Como houve a reforma da previdência, aprovada pelos deputados protegidos pelo Batalhão de Choque, a alíquota de contribuição sobe de 11% para 14% a partir de maio. A reforma só teve 13 votos favoráveis. Nem Michel Temer (MDB), acusado de chefiar organização criminosa, conseguiu aprovar o pacote de maldades para reduzir os gastos com a previdência.
Para os servidores não atingidos pela reforma, que vão continua contribuindo com 11%, os salários vão acumular perda de 16,38%, sem considerar a inflação registrada neste ano. Já os funcionários penalizados pela reforma previdenciária, a perda acumula será de 20,44%.
O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul considerou “muito ruim” a proposta de 3,04%, porque não repõe a inflação média de 7,31% nos anos de 2015, 2016 e 2017.
“Estamos decepcionados”, resume o tenente Thiago Mônaco Marques, presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia e Bombeiros e coordenador do Fórum dos Servidores. “Uma política de muita promessa, muita imposição, pouco diálogo e bastante indiferença”, analisa.
“A discussão do índice geral dos servidores públicos já transcendeu a questão salarial, pois corremos o risco de mais quatro anos de incógnitas”, alerta. Ele defende a união das categorias para impedir que a situação piore no futuro. “Chegaremos a 40, 50%? Chegaremos a ter os nossos salários atrasados?”, questiona.
Além disso, o Governo não cumprirá outras promessas assumidas pelo governador, como o Plano de Cargos e Carreira dos servidores da saúde. Reinaldo tinha prometido implantar em 2016 e reassumiu o compromisso no ano passado.
De acordo com Ricardo Bueno, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul, a categoria reivindica o plano de cargos e salários. No entanto, o Governo alega que não tem condições em decorrência dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da LRF, o governador responsabiliza a crise econômica brasileira, a maior desde a instalação da República, como causa da política de contenção de despesas e dos sacrifícios impostos ao funcionalismo público estadual.
Na mensagem encaminhada aos deputados, ele frisa que o índice de 3,04% considera a disponibilidade financeira e mantém o equilíbrio das contas do Estado.
Em 2015, quando não houve nem a concessão de abono ao funcionalismo, Reinaldo culpou o antecessor, André Puccinelli (MDB), pelos reajustes salariais concedidos no apagar das luzes.
Na campanha eleitoral, a grande incógnita é qual o discurso do tucano para buscar o apoio dos 75 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Nos últimos dias, ele já vem ensaiando o mote: de que adotou gestão responsável e impediu que o Estado entrasse em colapso, como ocorreu no Rio de Janeiro, que não consegue pagar nem os salários do funcionalismo.
