Sheila Forato
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Na sessão desta segunda-feira (11), os vereadores de Coxim aprovaram Moção de Repúdio ao projeto de fechamento da pesca em Mato Grosso do Sul. O repúdio foi proposto pelos vereadores Armindo Batista dos Santos, o Batista Pescador, e Abilio Vaneli, ambos do PT.
O projeto de lei de número 00275/2024, que tramita na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL). Ele propõe a proibição, por cinco anos, da pesca, transporte e comercialização de peixes nos rios de Mato Grosso do Sul.
Ao justificar a Moção de Repúdio, Batista enfatizou os impactos econômicos e sociais que a proibição traria para a cadeia produtiva da pesca, principalmente para os pescadores profissionais e artesanais do Estado.
“A proposta de lei é desarrazoada, ilegal e inconstitucional, além de carecer de estudo técnico prévio que demonstre a sua real necessidade. Assim, a proibição do transporte, do armazenamento e a comercialização de diversas espécies importará em verdadeiro aniquilamento dos pescadores e impactará toda cadeia produtiva da pesca e das respectivas famílias, jogando-os na miserabilidade e impedindo e o livre exercício da profissão”, diz trecho da justificativa.
Para Batista, que também é presidente de uma associação de pescadores, a proposta é tão grave que não afeta apenas os pescadores e a cadeia produtiva da pesca, mas qualquer um do povo, que ficará impedido pescar. “Manifestamos nosso apoio irrestrito e solidariedade a luta dos pescadores, ribeirinhos e toda cadeia produtiva da pesca à causa e pedimos a não aprovação ou sanção da referida lei”, finaliza o vereador.
