Sheila Forato
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Em pouco mais de três anos, a câmara de Coxim apresentou apenas um projeto que beneficia as mulheres diretamente. Trata-se do projeto de lei complementar de número 001/2015 de 04 de março de 2015, de autoria do vereador Franciel Oliveira (PSB).
O projeto contempla funcionárias públicas municipais, que tenham filhos portadores de necessidades especiais. Segundo a matéria, essas mães poderiam se afastar do trabalho em um dos turnos, desde que trabalhassem no regime de dois turnos de no mínimo 36 horas semanais.
O prazo de concessão do afastamento seria de um ano, podendo ser renovado enquanto perdurasse a situação de dependência do filho. Para tanto, as interessadas teriam de requerer o direito no setor de recursos humanos da prefeitura.
Lida em plenário no dia 11 de março de 2015, a matéria foi barrada pela assessoria jurídica da própria câmara, que opinou pela não tramitação, pois o projeto é de competência do poder executivo, de acordo com a legislação.
A saída foi o vereador encaminhar o projeto ao município, como sugestão, mas até hoje a prefeitura não apresentou o mesmo à câmara, realidade que poderia mudar nesta terça-feira (08), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
Conforme Franciel, poucas mães se enquadram nessa situação, o que não acarretaria muito custo ao município. O parlamentar não tem números atuais, mas acredita que são aproximadamente cinco mulheres.
Uma delas é a funcionária da educação, Káritha Waléria Maia de Brito Silva, que tem um filho de 28 anos com paralisia cerebral. Atendente de berçário em dois turnos, ela encontra dificuldades para ajudar o filho em algumas questões. “São pequenos detalhes, que fariam a diferença em nossas vidas”, garantiu a mãe de Felipe Maia.
Para exemplificar, Káritha citou a dificuldade para encaminhar o filho à fisioterapia, a parte burocrática toma tempo e ela nem sempre consegue tomar as providências em seu horário de almoço ou após as 17 horas.
A funcionária acredita que se tivesse um período para se dedicar ao filho poderia buscar outras alternativas que incentivassem seu desenvolvimento. “Eu que sou a mãe, eu que teria de acompanhar meu filho, não adianta ficar contando com a boa vontade alheia”, desabafou. Apesar das limitações, Káritha diz que faz o possível para dar qualidade de vida ao filho, tanto que Felipe é independente, dentro de suas condições, estuda o primeiro ano do ensino médio e tenta levar uma vida normal.
