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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a denúncia contra o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) por supostamente fazer parte de um esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no governo de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada, de forma unânime pelos ministros do Tribunal, nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero.
A decisão foi motivada pelo pedido de arquivamento do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que apontou a ausência de “indícios mínimos de crime” relativos a participação de Reinaldo no suposto esquema e a mudança na versão do autor da denúncia, o empresário José Alberto Berger, dono do curtume Braz Pelli.
Após um ano de investigações, Berger afirmou, em novo depoimento ao MPF, que foi vítima de um golpe arquitetado pelo corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco.
O empresário diz que suspeita disso porque, mesmo com o pagamento da propina, o curtume seguia sendo punido com multas pelo governo e teve os benefícios suspensos. Ou seja, o dinheiro não estaria sendo encaminhado para o “alto escalão” da gestão estadual como prometido por Polaco.
Além disso, Berger informou que não tinha nenhuma testemunha das conversas travadas com ele e o governador Reinaldo, tampouco com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula.
Histórico
Em maio de 2017, Berger divulgou gravação feita, em novembro do ano anterior, na qual registra José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, recebendo propina em nome do então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. Polaco se apresentava como pessoa de confiança do secretário e dizia trabalhar com o alto escalão do governo.
O empresário contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar no Estado, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.
Ao fazer a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Berger dizia ter “plena convicção” e “certeza absoluta” de que o beneficiado pelo pagamento era o governador do Estado, principalmente porque a queixa foi registrada logo após a divulgação da delação premiada dos diretores do frigorífico JBS, que acusavam Reinaldo Azambuja de receber propina em troca de benefícios fiscais.
Na época que estourou o escândalo da Braz Pelli, Sérgio de Paula foi exonerado da Casa Civil como principal medida de reforma administrativa da gestão estadual. A denúncia também envolvia servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Ao analisar o depoimento do empresário, feita ao Gaeco, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, encaminhou o processo para o STJ, pois Reinaldo tem foro privilegiado. O restante dos denunciados segue investigado em inquérito na primeira instância.
